A educação é um dos pilares da formação do indivíduo e dentro do sistema prisional se torna uma ferramenta eficaz na transformação de hábitos. Com esse foco, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) participou da elaboração do Plano Estadual de Educação para as Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul.
A assinatura do plano foi realizada, na manhã desta quarta-feira (16.6), e tem como principal objetivo a ampliação da oferta de ações educacionais em todos os regimes envolvendo qualificação profissional, incentivo à leitura, esporte, lazer e cultura, nas modalidades presenciais e/ou à distância.
Mesmo em tempos de pandemia, a educação regular e informal já ofertou, em 2020, 4.069 matrículas e 378 resenhas produzidas, tudo como parte das ações de assistência educacional disponibilizadas dentro do sistema penitenciário.
Presente no encontro, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, agradeceu a atuação integrada das instituições envolvidas nesse processo. “A nossa principal missão é oportunizar aos apenados a chance de trilharem um novo caminho, e a educação, assim como o trabalho, são essenciais nesse processo de reinserção social”, informou.
Desenvolvido pela Agepen, o Plano envolveu a parceria da Secretaria Estadual de Educação (SED), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio da Penitenciária Federal de Campo Grande.
Para o titular da Sejusp, secretário Antonio Carlos Videira, essa é uma oportunidade ímpar, uma vez que demonstra a existência de uma vida melhor, ainda que estejam dentro do cárcere. “O pensamento é livre, então ampliar as possibilidades de acesso à informação com material didático e leitura contribui na mudança de comportamentos e visão de mundo, diminuindo a reincidência no crime”, destacou.
O Plano Estadual de Educação estabelece estratégias de fortalecimento das ações de educação com alcance a todos os reeducandos e egressos de MS.
Com vigência até 2024, o documento prevê o alcance dos reeducandos que se encontram em regimes fechados, semiaberto, aberto, além de quem cumpre pena em domiciliar, livramento condicional e egressos do sistema penitenciário.
Para tanto, as ações serão articuladas em conjunto com o Escritório Social e programa de atendimento à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, além de parcerias com a rede pública, particular e sociedade civil.
Na opinião da secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta, a educação é libertadora. “Estamos fazendo um trabalho em que acreditamos e a educação realmente liberta o homem das amarras; a disponibilização de ensino é fundamental para a reintegração social efetiva dos custodiados”, complementou.
Dentre os principais objetivos está a elevação da taxa de alfabetização, fortalecimento da oferta de educação básica de qualidade, ampliação da oferta de atividades educacionais no sistema prisional do Estado, como a educação formal, não formal, de qualificação, remição pela leitura e exames nacionais. Além disso, também está previsto a qualificação e formação continuada de profissionais ligados à educação no sistema prisional, assim como, ampliação dos espaços físicos para oferta da educação no Sistema Prisional Estadual Fechado.
Conforme a chefe da Divisão de Assistência Educacional da Agepen, Rita de Cássia Argolo Fonseca, somente no ano passado mais de 3,7 mil reeducandos estavam matriculados na educação básica, somente no regime fechado. “A intenção de acordo com a proposta do Plano Estadual de Educação é estender essa oferta educacional a todos os Regimes Prisionais, com o propósito de fornecer melhores chances de reinserção no mercado de trabalho”, informou.
Em Mato Grosso do Sul, 349 presos participam do projeto de Remição pela Leitura atualmente, distribuídos em 12 unidades penais da capital e interior. Para isso, a Agepen conta com parcerias da UFMS, UEMS, IFMS, UCDB e as escolas estaduais vinculadas à Secretaria Estadual de Educação. As ações de reinserção social dos apenados no estado são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen.
A efetivação das metas e estratégias também prevê a possibilidade de firmar parcerias com órgãos governamentais e não governamentais, Poder Judiciário, instituições de ensino público e privadas e organizações da sociedade civil. O Plano de Ação também será desenvolvido na Penitenciária Federal de Campo Grande.
Também estiveram presentes o coordenador de Políticas Penitenciárias da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro; e o coordenador de Políticas Específicas para Educação da SED, prof. Alfredo Anastácio Neto. O Plano foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (17.6), e está disponível no site da Agepen, na Aba Legislação – Resoluções (clique aqui).
Texto e Fotos: Tatyane Santinoni.