A oficialização da criação da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9.12), através da Emenda Constitucional Nº 88, que altera e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) instituiu a Comissão de Acompanhamento dos depósitos realizados pelas unidades penais ao Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES). A Portaria foi publicada no
O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), e de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou o resultado da fase de
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou a progressão funcional de servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul lotados na autarquia. A divulgação foi realizada no Diário
A partir do dia 04 de dezembro, as visitas presenciais de familiares e atividades de assistência religiosa terão regras flexibilizadas, de forma gradativa, nas unidades penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso
