Campo Grande
DECRETO Nº 8251, de 19 de Maio de 1995 | Denomina “Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”. |
LEI Nº 2.328, de 3 de Dezembro de 2001 | Dá denominação à Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande – Mato Grosso do Sul. |
DECRETO Nº 11.559, de 05 de Março de 2004 | Cria o Presídio de Trânsito no Município de Campo Grande. |
DECRETO Nº 11.837, de 11 de Abril de 2005 | Cria o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto e Assistência ao Albergado no Município de Campo Grande. |
DECRETO Nº 11.962, de 1 de Novembro de 2005 | Cria o Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado no Município de Campo Grande. |
DECRETO Nº 12.990, de 14 de Maio 2010 | Dispõe sobre a criação do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira de Regime Semiaberto, no Município de Campo Grande. |
DECRETO Nº 14.415, de 1º de Março de 2016 | Dispõe sobre a criação da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual. |
Aquidauana
DECRETO Nº 11.552, de 18 de Fevereiro de 2004 | Cria o Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Aberto, no Município de Aquidauana. |
Amambai
DECRETO Nº 11.783, de 19 de Janeiro de 2005 | Cria o Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência ao Albergado no Município de Amambai. |
DECRETO Nº 11.785, de 19 de Janeiro de 2005 | Cria o Estabelecimento Penal de Amambai. |
Bataguassu
DECRETO Nº 11.833, de 5 de Abril de 2005 | Cria o Estabelecimento Penal no Município de Bataguassu. |
DECRETO Nº 11.834, de 5 de Abril de 2005 | Cria o Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência ao Albergado no Município de Bataguassu. |
Caarapó
DECRETO Nº 14.738, de 15 de maio de 2017 | Cria o Estabelecimento Penal Masculino de Caarapó, no Município de Caarapó. |
Cassilândia
DECRETO Nº 11.558, de 4 de Março de 2004 | Cria a Unidade Penal de Cassilândia no Município de Cassilândia-MS. |
DECRETO Nº 11.784, de 19 de Janeiro de 2005 | Cria o Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência ao Albergado no Município de Cassilândia. |
Corumbá
DECRETO Nº 8.981, de 9 de Dezembro de 1997 | Denomina CARLOS ALBERTO JONAS GIORDANO, o Estabelecimento Penal Feminino de Corumbá. |
Coxim
DECRETO Nº 13.379, de 23 de Fevereiro de 2012 | Cria o Estabelecimento Penal Masculino do Município de Coxim. |
DECRETO Nº 13.448, de 21 de Junho de 2012 | Cria o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto e Aberto, no Município de Coxim. |
Dourados
DECRETO Nº 12.635, de 15 de Outubro de 2008 | Cria o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semi-Aberto, Aberto e Assistência à Albergada de Dourados no Município de Dourados. |
DECRETO Nº 8.976, de 1 de Dezembro de 1997 | Denomina Harri Amorim Costa a Penitenciária de Segurança Máxima de Dourados. |
DECRETO Nº 13.499, de 16 de Outubro de 2012 | Cria o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto e Aberto de Dourados, no Município de Dourados-MS. |
LEI Nº 4.637, de 24 de dezembro de 2014 | Denomina Penitenciária Estadual de Dourados-MS, a Penitenciária de Segurança Máxima de Dourados-MS. |
Ivinhema
DECRETO Nº 14.736, de 15 de Maio de 2017 | Cria o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema , no Município de Ivinhema. |
LEI nº 5.086, de 9 de Novembro de 2017 | Denomina “Delegado Hoston Belizário” o prédio do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema-MS. |
Jardim
DECRETO Nº 12.556, de 30 de Maio de 2008 | Cria o Estabelecimento Penal do Município de Jardim-MS. |
LEI nº 3.555, de 22 de Agosto de 2008 | Denomina Máximo Romero o Estabelecimento Penal de Jardim. |
Jateí
LEI Nº 2.559, de 18 de Dezembro de 2002 | Denomina Estabelecimento Penal Luiz Pereira da Silva o Presídio localizado no Município de Jateí-MS. |
Ponta Porã
DECRETO Nº 12.787, de 14 de Julho de 2009 | Cria o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semi-Aberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Ponta Porã, no Município de Ponta Porã-MS. |
LEI nº 2.121, de 27 de Junho de 2000 | Denomina de Ricardo Brandão o Estabelecimento Penal do Município de Ponta Porã-MS. |
LEI Nº 2.109, de 1 de Junho de 2000 | Denomina de Ricardo Brandão o Estabelecimento Penal do Município de Ponta Porã-MS. |
Paranaíba
DECRETO Nº 11.173, de 9 de Abril de 2003 | Cria o Estabelecimento Penal de regime semiaberto e aberto, no Município de Paranaíba. |
Naviraí
DECRETO Nº 12.071, de 29 de Março de 2006 | Cria a Penitenciária de Segurança Máxima no Município de Naviraí. |
DECRETO Nº 12.072, de 29 de Março de 2006 | Cria o Estabelecimento Penal Feminino no Município de Naviraí. |
DECRETO Nº 12.089, de 25 de Abril de 2006 | Cria o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Naviraí no Município de Naviraí. |
DECRETO Nº 12.090, de 25 de Abril de 2006 | Cria o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Naviraí no Município de Naviraí. |
Nova Andradina
DECRETO Nº 13.992, de 2 de julho de 2014 | Cria o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Nova Andradina, no Município de Nova Andradina-MS. |
Rio Brilhante
DECRETO Nº 12.609, de 1 de Setembro de 2008 | Cria o Estabelecimento Penal Masculino no Município de Rio Brilhante. |
São Gabriel do Oeste
DECRETO Nº 13.453, de 27 de Junho de 2012 | Cria o Estabelecimento Penal Feminino no Município de São Gabriel do Oeste. |
DECRETO Nº 13.452, de 27 de Junho de 2012 | Cria o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Naviraí no Município de São Gabriel do Oeste. |
Três Lagoas
DECRETO Nº 11.739, de 3 de Dezembro de 2004 | Cria o Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas. |
DECRETO Nº 12.634, de 15 de Outubro de 2008 | Cria o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Três Lagoas no Município de Três Lagoas. |
LEI Nº 3.784, de 18 de Novembro de 2009 | Denomina Colônia Penal Industrial Paracelso de Lima Vieira Jesus, o novo prédio público destinado ao Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência dos Albergados de Três Lagoas. |
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